Há um Projeto de Lei sobre a profissionalização de Merendeira Escolar que tramita na comissão de seguridade e família sob o número de 509/11. Caso seja aprovado, o projeto obrigará as escolas públicas e filantrópicas da Educação Básica a terem técnicos em alimentação escolar.
O projeto de lei combina com a formação técnica do Pró-Funcionário, criado no governo Lula. A importância da futura lei consiste em obrigar aos estados e municípios a se profissionalizarem e a evitar a contratação de empresas para esse fim. Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, esse Projeto de Leisó reforça a pauta de reivindicação da categoria. “Insistir na realização de concurso público será o caminho de luta da nossa entidade.”, afirma.
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