CASAIS também seriam beneficiados pela medida com licença-natalidade
Ordem foi favorável à PEC. Proposta ainda bane a homofobia
BRASÍLIA (Folhapress) - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem a proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o casamento gay e a licença-natalidade no Brasil e ainda bane a homofobia. A licença-natalidade substituiria a paternidade e a maternidade e poderia ser usufruída por homossexuais e heterossexuais da mesma forma. Pela nova medida, nos primeiros 15 dias depois de nascimento ou adoção, ambos teriam direito à licença. Nos seis meses restantes da licença, os pais teriam o direito de se alternar.
Além do que já estava proposto, o conselho reforçou o texto para prever, no artigo 5º da Constituição, a punição à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A Proposta de Emenda à Constituição foi elaborada pela comissão especial de diversidade sexual do Conselho Federal da Ordem, conforme a Folha de S. Paulo informou no último mês de agosto.
A ideia da comissão da OAB era garantir as alterações desejadas na Constituição, para detalhá-las e aprofundá-las em um anteprojeto de lei - chamado de Estatuto da Diversidade Sexual. A proposta do estatuto chegou a ser debatida pelos conselheiros ontem, mas houve questionamentos. A análise do texto ficou para o dia 24 de outubro. Segundo o relator da matéria, Carlos Roberto de Siqueira Castro, a tendência é que o colegiado aprove os princípios propostos, mas discuta as mudanças que recaem sobre as leis atuais do País.
Antes da análise do conselho, a PEC já havia sido entregue à senadora Marta Suplicy (PT-SP). O objetivo é que ela dê início à coleta das assinaturas necessárias para apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional no Congresso. Para tanto, é necessária a assinatura de 27 senadores.
Para a presidente da comissão especial, Maria Berenice Dias, o referendo da Ordem deverá facilitar o recolhimento dos apoios. O estatuto também deverá ser entregue ao Congresso Nacional após sua aprovação pelo conselho. Além do casamento e da criminalização da homofobia, o estatuto aborda ainda outras questões, como cirurgias e tratamentos hormonais em crianças e adolescentes transexuais e intersexuais. Estas últimas são pessoas cujo sexo não é identificado como padrão masculino ou feminino, antes tratadas com o termo “hermafroditas”. O anteprojeto proíbe cirurgias irreversíveis em crianças intersexuais, quando não houver risco de
Fonte: Jornal de Pernambuco/20/09/2011.
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