MPPS - MOVIMENTO POPULAR PELA SEGURANÇA DE SANTA CRUZ-RN

Criado nos últimos dias, após muitas reuniões de articulação, e sem qualquer ligação partidária ou política, foi criado o MPPS, Movimento Popular Pela Segurança em Santa Cruz. “Considerando a falta de segurança pública na comunidade de Santa Cruz e na região Trairi, o MPPS – Movimento Popular pela Segurança de Santa Cruz-RN, refaz a leitura de documento construído em 25 de janeiro de 2012, em Audiência Pública realizada no teatro Candinha Bezerra, com o intuito de chamar a atenção das autoridades constituídas, uma vez que passado mais de 01(hum) ano pouco foi feito das reivindicações apresentadas pela comunidade naquele clamor popular”, é o que traz o trecho do Manifesto divulgado pelo movimento.

As propostas do movimento também foram divulgadas, sendo divididas as atribuições para cada esfera pública, confira:

AÇÕES POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Proposta 01 – Campanha permanente nas Escolas Estaduais e Municipais de combate as drogas através de projetos específicos.

Proposta 02 – Maior eficácia e agilidade na realização do trabalho de inteligência da Policia Civil, para coibir as ações do tráfico.

Proposta 03 – Rever as transferências dos 51 policiais militares formados em Santa Cruz no ano de2012, uma vez que hoje só restam na nossa comunidade 05 (cinco) praças daquele grupo.

Proposta 04- Aumento no efetivo de policiais militares e civis para Santa Cruz e demais municípios da Região Trairi.

Proposta 05 – Reestruturação da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Proposta 06 -Construção de uma delegacia de Polícia para Santa Cruz, deixando o prédio da CDP apenas para apenados ou presos, reestruturando e ampliando o prédio.

Proposta 07- Servir a comunidade com Moto patrulhamento nos bairros.

Proposta 08 – Divisão da delegacia civil em regional e uma individual.

Proposta 09 – Criação de Postos Policiais nos bairros.

AÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN

Proposta 10 – Criação de um fórum permanente onde Prefeitos e Presidentes de Câmaras da Região do Trairi, possam discutir os problemas e possíveis soluções para a questão da segurança pública. Feito isso seria elaborado sempre que necessários planos encaminhados as autoridades para sanar as deficiências dessa área.

Proposta 11 – Criação do Conselho de Educação em conjunto com programas sociais já existentes no município, como Projeto Cidadão do Amanhã, PETI, Pró Jovem, para realizar uma discussão permanente sobre a violência no município, inclusive a renovação da parceria do PROERD entre Prefeitura Municipal /Governo do Estado e Polícia Militar.

Proposta 12- Construção do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos.

Proposta 13 – Criação de uma Comissão de Avaliação de Segurança local, que seria composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Governo Municipal, comerciantes, igrejas, sindicatos e a sociedade organizada.

Proposta 14 – Criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

Proposta 15 – Criação de Centros de Treinamento para jovens em todos os bairros da cidade.

Proposta 16 – Reunir todos os Prefeitos e Vereadores, sindicatos ongs, clubes de serviços, associações da Região do Trairi, para fazer uma ação conjunta até a Governadoria em prol da convocação dos 824 policiais concursados do último edital de seleção lançado pelo Estado.

Proposta 17 – Concurso publico imediatamente para a Criação da guarda municipal.

Proposta 18 – Cobrar do Poder Judiciário, o envio de Agentes para assessorar os membros do Conselho Tutelar na fiscalização da violação dos direitos da criança e do adolescente do município.

Proposta 19 – Criação do Conselho Municipal Antidrogas.

Proposta 20 – Realização de patrulhamento ostensivo no Complexo Cultural Vila de Todos para que os artesão e a comunidade tenha acesso tranquilo.

Proposta 21 - Criação de uma Comissão Permanente de Líderes Comunitários para se discutir a violência em cada bairro.

Proposta 22 – Monitoramento via câmeras de vigilância nas principais ruas da cidade já.

Proposta 23 – Revitalização das quadras e campos de futebol, bem como criação de novos espaços para a prática esportiva.

Propostas 24 – Municipalização do Trânsito.

Proposta 25 – Utilização do Centro de Treinamento e do Campo de futebol do Estádio Iberezão para a prática esportiva dos jovens da cidade, e não apenas como espaço privativo do Sport Club Santa Cruz.

Proposta 26 – Criação do Caps. AD.

Proposta 27 – Aquisição de veículo para o Conselho Tutelar e maior atenção no tocante a outras estruturas urgentemente necessárias.

Proposta 28 - Fomentar nos fóruns que lutam pela segurança pública, o anseio popular para a redução da maioridade penal para 16 anos.

Proposta 29 – Campanha permanente nas Escolas Estaduais e Municipais, contra drogas através de projetos específicos.

AÇÕES POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO

Proposta 30 – Discutir os mecanismos para o funcionamento da Lei Seca no município, através do Poder Judiciário, Ministério Público com a participação da comunidade.

Proposta 31 – Retirada de menores de 18 anos das ruas depois das 22:00h.

Proposta 32 – Pôr em prática a Lei do Silencio.

Proposta 33- Discussão sobre a possibilidade legal, de se coibir o uso de capacete na zona urbana de Santa Cruz-RN, diante do momento crítico que se vive com a falta segurança publica.

Proposta 34 – A comissão de trabalho recém-formada em uma reunião no fórum em 2013, precisa ter representação popular através das associações, sindicatos, clubes de serviços etc, uma vez que as vítimas da falta de segurança é sempre o povo.

Proposta 35 – Que o poder judiciário arranje uma forma de desencalhar os processos existentes nos seus fóruns, humanizando mais a justiça.

Proposta 36 – Que o poder judiciário (juiz/juiza) interajam com a comunidade onde trabalham, inclusive estabelecendo residência de fato e de direito.

PENÚLTIMA SUGESTÃO

Que os governos federal, estadual e municipal verticalizem políticas publicas reais, para que os índices da saúde, educação e violência sejam minimizados para melhores dias para a população brasileira.